Legislação

Projeto de lei que veta estepe fino é aprovado em comissão

estepe-temporarioSe estão querendo voltar com o extintor de incêndio nos carros, para aumentar os nossos gastos em algo que não serve para nada, pelo menos alguns políticos pensam no consumidor e querem vetar o uso de estepes finos nos automóveis. Os veículos equipados com esse item e precisam usar o sobressalente não podem atingir velocidade máxima de 60 km/h a 80 km/h. Já imaginou o risco que os passageiros do carro com o pneuzinho fino e de qualidade duvidosa irão correr até achar um borracheiro? Pensando nisso, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou o projeto que proíbe a utilização do estepe fino: “esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, explica Mattos. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e segue agora para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o projeto de lei for aprovado pelas outras comissões ele não precisará passar pelo Plenário, já que tramita em caráter conclusivo. Ou seja, se tudo der certo, bastará a sanção presidencial. Com a lei em vigor, a montadora que utilizar o estepe fino pagará multa de 10% do valor do veículo ao consumidor em, no máximo, 30 dias.

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