Legislação

Advertência em vez de multa: o que pode, e o que não…

No vídeo da semana do canal Seminovos BH Notícias o William Bonjardim mostrou que a possibilidade de converter multas de trânsito em advertências não é lenda urbana, está realmente prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para alguns casos. Como eles são muitos, o site lista detalhadamente o que pode, desde que requerido pelo condutor, ser transformado, poupando-o da perda de pontos na carteira e do prejuízo no bolso.

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Por outro lado, é importante ressaltar algumas das principais irregularidades de trânsito que, embora leves ou médias, não dão direito à conversão – nem adianta tentar recorrer, pois será perda de tempo.

  • Estacionar em guia de calçada rebaixada ou destinada à entrada/saída de veículos
  • Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação (caminhões)
  • Estacionar em desacordo com a regulamentação em pontos de táxi e ônibus, vagas exclusivas a idosos, portadores de deficiência ou carga e descarga
  • Transporte remunerado de passageiros e cargas desde que não autorizado oficialmente para este fim
  • Dirigir com fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora
  • Parar em área de cruzamento de vias
  • Transitar acima da lotação ou da carga permitidas
  • Conduzir ciclomotor em rodovia e/ou via de trânsito rápido

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