Legislação

ANP divulga resultados de fiscalização no combustível. Em Minas, números positivos

A qualidade média do combustível oferecido em Minas Gerais está em acordo com os requisitos e a legislação, de acordo com o relatório anual divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo o levantamento feito pela agência, houve irregularidades na composição do produto em apenas 2% dos casos pesquisados –número mais do que positivo. O percentual é ainda mais baixo quando levada em conta a quantidade (se o volume que sai da bomba é efetivamente o exposto ao consumidor): 1% de casos irregulares no estado (assim como a média nacional).

Ao longo de 2018, o órgão efetuou, em todo o país, 18.684 ações de fiscalização em postos e distribuidoras, com 4.506 autos de infração. Boa parte deles, no entanto, por irregularidades no armazenamento ou na documentação; descumprimento das normas de segurança ou ausência de informações obrigatórias como a diferença (em percentual) dos preços do litro da gasolina e do etanol. Em Minas, foram ao todo 1.254 ações, com 343 autuações, 44 autos de infração e 24 apreensões.

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