Legislação

Contran revoga resolução que previa multas a pedestres e ciclistas

Uma notícia sensata do poder público no dia em que, de acordo com a Resolução 706/2017, pedestres e ciclistas poderiam passar a ser multados caso desrespeitassem as normas de circulação e travessia de vias. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a entrada em vigor do texto.

De acordo com o órgão, “o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. E antes de estabelece sanções , deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saivam como ter uma atitude preventiva para com os acidentes”.

O Conselho determinou ainda que a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito deste ano tenha como tema justamente o papel de pedestres, ciclistas e motociclistas, suas obrigações e direitos, com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”.

É importante destacar que não se trata de estimular comportamentos inadequados de quem se desloca a pé, de bicicleta ou de moto – atravessar em locais proibidos, transitar em sentido contrário à mão de direção ou ignorar a sinalização. A questão é que muito precisa ser feito não só em termos de educação, mas também de infra-estrutura. Várias ruas e avenidas têm as faixas de pedestres apagadas, calçadas totalmente danificadas e mesmo as ciclovias não apresentam as condições ideais para tráfego. Antes de multar, portanto, é necessário melhorar a qualidade das áreas destinadas aos veículos e pedestres, dotá-las de sinalização visível e compreensível e estabelecer limites sensatos para cada um dos atores do trânsito.

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