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DPVAT não será reajustado para 2016, mas ‘cinquentinhas’ passam a recolher o tributo

Seguro obrigatório não terá reajuste, para 2016, mas "cinquentinhas" agora têm que pagar o tributo

Seguro obrigatório não terá reajuste, para 2016, mas “cinquentinhas” agora têm que recolher o tributo

O seguro obrigatório, que cobre Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) decorrentes de acidentes de tráfego em todo o Brasil e que tem recolhimento anual obrigatório, não será reajustado para 2016. A decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é um braço do Ministério da Fazenda, manterá os valores em R$ 105,65 (para automóveis de passeio), R$ 110,38 (para comerciais leves e caminhões), R$ 247,42 (para ônibus e micro-ônibus, sem cobrança de frete, ou lotação de até dez passageiros, com cobrança de frete), R$ 292,01 (para motocicletas) e R$ 396,49 (para ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de dez passageiros).
A novidade para o ano que vem é que os ciclomotores com motorização de até 50 cc, as “cinquentinhas”, que eram isentos do tributo, passam a pagar o valor anual de R$ 134,66 – esses modelos também têm que ser licenciados nos Detrans, a partir de agora. O DPVA cobre despesas médicas e suplementares em casos com lesões de menor gravidade, até invalidez permanente e morte no trânsito. Seu vencimento é simultâneo ao do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e seu prêmio vai de R$ 2.700, para reembolso médico e hospitalar, a R$ 13.500, para casos de invalidez ou fatalidade. Informações sobre o recebimento do benefício podem ser obtidas pelo 0800 022-1204.

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