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Moto no corredor? Justiça entende que é imprudência

A disputa entre motoristas e motociclistas por espaço nas grandes avenidas brasileiras é eterna e nem sempre termina bem. Quem anda sobre duas rodas procura aproveitar ao máximo o corredor que se abre entre as faixas de rolamento para se desvencilhar do tráfego, mas não são poucas as ocasiões em que manobras inesperadas de um ou de outro acabam provocando colisões, retrovisores danificados ou mesmo quedas com consequências mais sérias. E sempre fica a pergunta: quem tem a razão?

No que depender da Justiça, como diria o comentarista, “a regra é clara”. Como evidencia a sentença da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) no caso de um motociclista que transitava no corredor e não conseguiu evitar a queda quando o ocupante de uma viatura da Polícia Militar parada próxima ao acostamento abriu uma das portas. O caso ocorreu em outubro de 2016.

O motociclista atingido recorreu à Justiça alegando que houve ação culposa de um dos integrantes do carro policial ao abrir a porta sem os devidos cuidados. Em primeira instância, teve ganho de causa, mas houve recurso à segunda instância, que entendeu de outro modo.

A sentença lembra que, independentemente do fato de uma viatura policial ter autorização para parar em qualquer local, desde que a trabalho, o Código de Trânsito Brasileiro determina o uso das faixas e “e prevê que os veículos devem guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista (art. 29, inciso II)”.

Os magistrados concluíram que não existe, na lei, autorização aos motociclistas para circularem no “corredor” formado pelos veículos que transitam em faixas paralelas das vias urbanas. O que existe, segundo eles, é uma “mera tolerância” e o tráfego entre as faixas de rolamento “configura conduta imprudente e exige cuidado redobrado por parte do condutor”. A sentença destaca que, no caso de choque entre motocicleta que transita fora da via (no corredor) e veículos que estejam na faixa a eles destinada, os últimos não podem ser considerados culpados, já que, se a moto transita fora da via, por sobre a faixa de sinalização “o faz por conta e risco”.

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crdmoto

 

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