Legislação

Sabe de algum veículo abandonado em BH? Saiba como proceder

Isso acontece nas mais diversas regiões das grandes cidades, e quase todo mundo sabe de pelo menos um caso. Uma carcaça de automóvel encostada em uma rua ou avenida, dias ou meses a fio, com peças faltando (algumas levadas pelos amigos do alheio), ocupando um espaço que poderia servir como estacionamento e, pior, servindo como criatório de mosquitos da dengue, zika e chikungunya. Pois, em Belo Horizonte, é possível informar à Prefeitura para a abertura de um processo que, na última instância, leva ao recolhimento do veículo para um pátio da SLU.

Por meio do fone 156 ou do aplicativo BH App, a denúncia é encaminhada ao Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH), que encaminha a demanda à BHTrans e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) para identificação dos veículos, dos proprietários e levantamento de impedimentos administrativos e judiciais. Se as informações confirmarem que o objeto é mesmo uma carcaça, que não foi alvo de furto ou roubo nem utilizado como instrumento para a prática de crimes, a fiscalização é acionada para notificação e autuação do proprietário.

 O proprietário não identificado ou não encontrado é notificado por edital, com publicação no Diário Oficial do Município, e tem o prazo de dez dias para remoção do veículo. Não ocorrerá a remoção se for constatado pelo Detran-MG que o objeto foi alvo de furto ou roubo ou se foi utilizado para a prática de ilícito penal. Conforme previsto na legislação, nesse caso é competência do Detran-MG tomar as medidas cabíveis. Os veículos são armazenados por até 90 dias, podendo ser retirados em caso do pagamento das tarifas estabelecidas e o cumprimento das sanções correspondentes. Se após o prazo de armazenamento o proprietário não buscar o veículo, a Prefeitura dará o tratamento e a destinação final adequados (que pode ser o descarte definitivo ou a oferta em leilão).

 

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